ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.04.1989.

Aos treze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, a qual deixou de ser votada devido à inexistência de “quorum” para deliberação. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/89 (Proc. 0327/89), que institui o Serviço de Ambulância e Socorros de urgência para as Vilas Populares – SASU, na Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, e dá outras providências; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Informações, acerca das viagens do Sr. Prefeito à cidade de São Paulo e subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito no mês de abril; do Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências, solicitando o uso de coletes fluorescentes por parte dos garis no Município; pelo Ver. José Alvarenga, 01 Pedido de Providências, solicitando colocação de duas goleiras na Praça Lupicínio Rodrigues, atrás do Centro Municipal de Cultura da Érico Veríssimo; pelo Ver. José Valdir, 01 Indicação, sugerindo ao Senhor Governador do Estado que através da CRT, seja instalado um telefone público na Escola Municipal Dep. Lindovino Fanton, na Restinga, Barro Vermelho. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 279; 280; e 281/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; 02/89, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 07/89, da Câmara Municipal de Vereadores do Imbé; 27/89, da Caixa Econômica Estadual; 49/89, da PETROPAR S/A; 57/89, da Câmara Municipal de Soledade; 167/89, da Emater-RS; 190/89 da Câmara Municipal de Lajeado-RS; 432/89, da Associação dos Hospitais do Estado do Rio Grande do Sul; e 510/89, da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações. Ainda foram apregoados: Requerimento de renovação de votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/88, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno, de autoria do Ver. Flávio Koutzii e subscrito pelos Líderes das Bancadas do PCB e do PSB; Ofício nº 45/89, da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em continuidade, foi aprovado Requerimento da Verª Letícia Arruda de Licença para Tratamento de Saúde, nos dias treze e quatorze do corrente mês; e o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Mário Fraga, informando que S. Exa. já havia cumprido compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Vieira da Cunha saudou o Ver. Mário Fraga, pelo seu retorno à Casa. Teceu comentários a respeito dos problemas que vêm ocorrendo com o transporte coletivo na Cidade e referiu-se à visita, ontem, à Câmara, dos Senhores Vice-Prefeito Municipal, Secretário da SPM e representantes da ADVB, que solicitaram reunião com esta Casa para tratar do acordo realizado entre a Prefeitura de Porto Alegre e aquela Associação, com a finalidade de construção do Centro Cultural, integrante do Projeto Praia do Guaíba. O Ver. Elói Guimarães discorreu sobre a problemática do transporte coletivo da Capital, dizendo da injustiça da tarifa única a que estão sujeitos os usuários de ônibus e que, em relação ao salário do trabalhador, é elevada. Disse esperar, para hoje, manifestação do Prefeito Municipal, anunciada na semana passada, no que se refere à solução do impasse referente à questão do transporte urbano de passageiros. O Ver. Edi Morelli lamentou a resposta negativa ao Mandado de Segurança, impetrado por S. Exa., contra o aumento de cinqüenta por cento da tarifa d’água. Criticou, ainda, a prática de nepotismo, de que teve notícia, por parte do Ver. Antonio Hohlfeldt, atual Titular da SMT, e a falta de sanitários no final da linha de ônibus Carlos Gomes, de responsabilidade da Companhia Carris. Falou, também, sobre a insegurança verificada nos bairros da Cidade, criticando o Governo do Estado por manter recolhidos às garagens viaturas e carros fúnebres novos. Comentou, ainda, a situação do transporte coletivo de estudantes, que circula com excesso de passageiros. O Ver. Dilamar Machado disse estar encaminhando ao Executivo Municipal pedido de informações, solicitando o encaminhamento do programa de governo do PT na administração da Prefeitura, no que se refere à área habitacional, educacional, em relação ao DMAE e ao DEP, enumerando as realizações do PDT nas referidas áreas. O Ver. Décio Schauren discorreu sobre as verbas de investimento e custeio liberadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, criticando os que fazem os orçamentos das Universidades Federais, que, seguramente, querem o fim do ensino público gratuito. Disse entender que as verbas públicas não deveriam ser destinadas às instituições de ensino privadas, analisando a questão. Convidou a todos, para encontro a ser realizado na Assembléia Legislativa, acerca do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib criticou a Administração Popular, dizendo que mais uma vez a Prefeitura perdeu para a ATP, na questão das intervenções no transporte urbano de passageiros, comentando, ainda, contratações de funcionários, que estariam sendo feitas sem necessidade. Analisou, também, a presença de agricultores e sacerdotes, em jejum, nas dependências da Câmara Municipal, dizendo que se o Estado não aceita a conduta dos mesmos no interior de seus prédios públicos, não caberia a esta Casa fazê-lo. O Ver. Luiz Braz comentou manifestação de funcionários da Prefeitura Municipal, ocorrida ontem nesta Casa, quando da votação do Projeto de aumento do funcionalismo, de recusa de percentual maior do que o encaminhado pelo Prefeito, dizendo de sua surpresa com essa conduta e considerando tal postura resultado de uma “lavagem cerebral”, se forem levados em conta os baixos vencimentos desses servidores. Disse ter sido distorcida a notícia veiculada pelo Jornal Zero Hora, quanto à aprovação, pela Câmara, de setenta e seis por cento de aumento ao funcionalismo municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cyro Martini discorreu sobre notícia veiculada em jornal da Capital, que trata da intenção de uma parcela de moradores de Belém Novo, de emancipação daquele Bairro, dizendo que considera tal desmembramento uma mutilação da Cidade, analisando o assunto e relacionando as obras realizadas pelo PDT na área, durante a administração passada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Koutzii comentou pichação e colagem em muros, que teriam sido feitas por partidários do PDT, sobre propaganda eleitoral do candidato do PT à Presidência da República, dizendo ter entrado em contato com a Coordenação da Campanha Presidencial do PDT, a fim de resolver a questão. Reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, acerca do jejum a ser realizado por agricultores e sacerdotes nas dependências da Câmara Municipal, dizendo que a respectiva decisão será arbitrada pela Mesa da Casa. Criticou a expressão “lavagem cerebral” utilizada pelo Ver. Luiz Braz em seu pronunciamento, julgando-a imprópria, tendo em vista que todos tem o direito de escolha e opinião política. O Ver. Luiz Machado disse que seu Partido, o PMDB, tem adotado nesta Casa posições no sentido de contribuir não só com a Administração Popular, mas, principalmente, com a Cidade. Criticou a atual Administração, no tocante à alteração do sistema de ensino nos CIEMs, à questão dos transportes e à transferência do Centro Administrativo da Vila Restinga, discorrendo a respeito. Referiu-se, ainda, aos acontecimentos de ontem, quando da votação do Projeto de aumento do funcionalismo municipal, dizendo ter havido ataques, por parte de lideranças do PDT, entre outros, a líderes sindicais. Saudou, também, o retorno do Ver. Mário Fraga à Casa, e teceu comentários a respeito da possível emancipação do Bairro Belém Novo. O Ver. Dilamar Machado reportou-se ao pronunciamento do Ver. Flávio Koutzii, dizendo entender que o que elege um Presidente são a consciência e o voto, que o procedimento quanto ao ocorrido não são práticas de seu Partido, mas que entrará em contato com a Coordenação Regional da Campanha de Leonel Brizola para que fatos como esse não se repitam. A seguir, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada para reunião a ser realizada na Sala da Presidência, e comunicou que o Dep. Afif Domingues, do PL, deverá comparecer em visita à Casa, às dezessete horas de hoje, onde dará uma entrevista coletiva e conversará com seus liderados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Havendo “quorum”, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passaremos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Ver. Ervino Besson, que cede o seu tempo ao Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, em nome da Bancada do PDT, e tenho certeza absoluta, em nome de toda a Casa, gostaríamos de saudar o Ver. Mario Fraga que volta ao nosso convívio, assumindo uma das cadeiras desta Casa em razão do pedido de licença da Verª Letícia Arruda que hoje e amanhã, por problema de saúde, deixa o nosso convívio e permite, assim, que mais uma vez nós possamos contar com o companheiro Mario Fraga como um dos integrantes de nossa Bancada o que muito nos honra.

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente da Casa e demais membros da Mesa, é com muito prazer que estou retornando a esta Casa. Meu agradecimento ao Ver. Vieira da Cunha, meu Líder, pelas palavras de carinho que me dedicou.

Gostaria de pedir ao Presidente da Casa que constasse nos Anais a minha tristeza quanto ao transporte coletivo da Viação Belém Novo no que diz respeito à linha 68 – Belém Novo/Porto Alegre. E que um Posto da SMT, que foi solicitado por um Vereador, fosse colocado na Estrada Juca Batista para controlar não só os ônibus da Linha Restinga, assunto que tem sido muito prestigiado através do Ver. Luiz Machado. Eu queria solicitar à Bancada do PT que dê mais atenção a Belém Novo, pois a linha 68 não está cumprindo os horários. E pediria, também, ao Presidente da Casa que desse uma olhada com bastante carinho. Muito obrigado.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu agradeço o aparte e, colaborando com o que V. Exª acabou de dizer, gostaria de referir que não é só em Belém Novo que nós ouvimos e sentimos as reclamações e os protestos da população de Porto Alegre. Infelizmente esta situação se generalizou na Cidade toda. Hoje, ao meio-dia, ouvindo um programa de televisão, o apresentador ainda se referia às queixas dos trabalhadores da Televisão Gaúcha, que não estão conseguindo mais almoçar em suas residências, mesmo que possam, porque os horários dos ônibus que servem aquela linha do Morro Santa Teresa também não estão sendo cumpridos. Essa é uma situação que, infelizmente, se generaliza por toda a Cidade, o que vem comprovar, para nossa tristeza, que, efetivamente, a Prefeitura vem se mostrando despreparada para assumir os serviços de transporte coletivo de nossa Cidade.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de me referir a um outro assunto. Nós, ontem, recebemos, nesta Casa, a visita, que muito nos honrou, do Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro; do Sr. Secretário do Planejamento do Município, nosso Colega, Ver. Clovis Ilgenfritz; de suas respectivas Assessorias e também da Direção da ADVB, que procurou uma reunião com todas as Lideranças da Câmara de Vereadores, no sentido de nos propor a chancela, a homologação de um acordo prévio, que foi realizado entre a Prefeitura e a ADVB. O acordo se refere à implantação de um centro cultural na área do Projeto Praia do Guaíba. O Projeto Praia do Guaíba foi aprovado por esta Casa, sendo que um dos seus itens se refere, exatamente, à concessão de uso de um terreno à ADVB, a fim de que esta entidade implantasse, neste terreno, um centro cultural. Eu não poderia deixar de me referir a esta reunião e a este acordo entre a Prefeitura e a ADVB, até porque quero saudar a Administração da Frete Popular, por ter, finalmente, compreendido o alcance do Projeto Praia do Guaíba. Ao afirmar o acordo com os empresários da ADVB, o Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra, acaba, oficialmente, de reconhecer que o Projeto Praia do Guaíba nada tinha das críticas que sofremos durante toda a administração por tentar devolver à população de Porto Alegre, uma parte nobre da Cidade, e sabe o Ver. Giovani Gregol, ecologista, com assento nesta Casa, que estava abandonada e tomada de subabitações e pelo lixo. Pois, esse é um dos pontos do Projeto Praia do Guaíba. Ele está sendo revisado, nos disse ontem, nesta Casa, o Vereador Secretário do Planejamento Clovis Ilgenfritz, e a revisão é salutar e natural, já que o projeto foi desenvolvido e concebido por uma administração e agora está sendo executado por outra. Nada mais natural de que o processo sofra uma revisão, mas esperamos que a revisão do Projeto, Ver. Giovani Gregol, seja uma revisão nos moldes desta, que foi feita agora em relação ao Centro Cultural da ADVB. Por quê? Porque não foi uma revisão radical, não foi uma revisão radical no sentido de destruição do Projeto em si, e, sim, uma revisão discutida, dialogada entre as partes, a Prefeitura e a ADVB, que chegaram por si só a um acordo e em resumo é o seguinte: retira a localização do centro cultural de uma área da beira do rio, à esquerda da avenida sentido bairro-centro e coloca o centro cultural à direita no sentido bairro-centro, quer dizer, na minha concepção inclusive houve um avanço porque se preserva a margem do rio e se preserva também um projeto da maior importância para a cidade de Porto Alegre, que é o centro cultural previsto no projeto e agora será executado pela ADVB com incentivos da chamada Lei Sarney.

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Vieira da Cunha, estou ouvindo o seu pronunciamento e acho que V. Exª tem toda a razão, aliás como entendeu a Administração Popular que com acordo feito está melhor localizada a sede da ADVB do que originalmente. Seria um demérito. Tem esta obra, este projeto da ADVB méritos sociais, sem dúvida nenhuma, embora - e já tive oportunidade de dizer isso desta tribuna - se dependesse de nós originalmente fazer esta cedência à ADVB, com todo o reconhecimento que nós temos a esta entidade, nós agiríamos de forma diferenciada, mas isso é superado agora, ...

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mas V. Exª fala em nome pessoal do ecologista, não em nome da Administração.

O Sr. Giovani Gregol: Eu acho que foi encontrada a melhor solução visto que o Projeto foi aprovado e a ADVB fez o Projeto, inclusive tinha todas as condições legais de realizar a obra. Então, eu acho que se encontrou dentro das atuais circunstâncias que não são as ideais o melhor caminho no meu entender. Só queria dizer a V. Exª que nós também, inclusive, o Movimento Ecológico sempre concordou com a Administração Collares quando ela dizia que grande parte daquela área estava abandonada, e isto não podia continuar assim. Agora nós nunca concordamos, nobre Vereador, só para colocar nossa opinião, a nossa posição e nunca vamos concordar que se desse exatamente a utilização proposta pelo Governo passado de V. Exª. Nós nunca concordamos e nisso sim eu posso não falar em nome da Administração, mas dizer o que ela pretende fazer, nós nunca vamos construir lá espigões de vinte andares como queria fazer o Governo Alceu Collares. Só isso, sem querer lhe contrapor para colocar que existe sim uma identidade, mas existe também divergências profundas a respeito do assunto. Muito obrigado.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu agradeço o aparte de V. Exª. Só quero dizer que, ao que me consta, e eu li com atenção o Projeto, nunca li e nunca constatei que no Projeto Praia do Guaíba estivesse prevista a construção de espigões de vinte andares. Há isto sim uma determinada área prevista para a construção de prédios de apartamentos. Agora a altura, V. Exª que está me informando, nem no Projeto e nem na Lei existe a altura definida de vinte andares.

Eu vou encerrar, Sr. Presidente. Ao contrário, nos debates que houve sobre a matéria sempre ouvi falar que a altura máxima dos edifícios de prédios de apartamentos, seriam em torno de cinco a seis andares, altura máxima. Informa o Ver. Dilamar Machado que eram quatro. Mas exatamente pelo que li da Lei e do Projeto, na verdade, Ver. Giovani Gregol, não há uma altura de prédios definida. Há sim um limite máximo de área construída, e dependerá a altura do prédio, obviamente do Projeto a ser apresentado nos órgãos competentes do Município. Mas apenas finalizo saudando a Administração Popular por dar continuidade ao Projeto Praia do Guaíba deixado pela Administração Collares. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito em Comunicações é o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Porto Alegre tem um sistema de tarifa única do transporte coletivo; poucas são as cidades senão uma cidade brasileira utiliza o sistema. E nós, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em diversos trabalhos levantados na Secretaria Municipal dos Transportes, chegamos à conclusão, vejam bem, que a tarifa única do sistema de transporte coletivo em Porto Alegre continua a ser injusta na medida em que os grandes enclaves ou cinturões de miséria se localizam a 5/6 quilômetros do centro de Porto Alegre. Veja-se aqui o Bairro Navegantes, Vila Tio Zeca, a Cruzeiro do Sul e por aí se vai. São milhões de pessoas nas proximidades do centro da cidade e que pagam a mesma tarifa que paga o morador de Belém ou do Lami. E nós sustentávamos em diversas oportunidades que a tarifa única nasceu no ventre da Restinga, da nossa Restinga, porque lá, localizando-se um bairro popular, não haveria como se estabelecer uma tarifa técnica, uma tarifa racional. Pois bem, e aí o transporte em Porto Alegre e a política da tarifa despertou o interesse do PT. Aí saltaram no problema como urubu na carniça. É um roubo a tarifa em Porto Alegre, mas tudo ao toque da emoção e da demagogia. Foi o que fizeram nesta Cidade. Está aí hoje comprovado nesta Cidade o que estamos afirmando, tudo ao toque da emoção e da demagogia. Vendeu-se uma inverdade a esta Cidade.

Em função disso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos, passo a passo marchando para o colapso. É preciso que os Srs. Vereadores, sem televisão, sem fotógrafo, sem jornal, tomem os ônibus de Porto Alegre. Os Vereadores terão que ir para os terminais falar com a população, tomar os ônibus de Porto Alegre para verem a que fomos submetidos. Porque nós cansamos de dizer, se a metodologia de cálculo, a planilha de custos, deveriam receber a crítica e a alteração, tudo bem, se acharem que a quilometragem e o pneu duram mais de 70 mil quilômetros, tudo bem; se entendermos que o empresário que tem uma remuneração do capital da ordem de 12%, tudo bem. E por aí se vai. Se acharem que o motorista e o cobrador estão ganhando bem, tudo bem, porque tudo vai para a tarifa. Pois bem, montou-se nesta Cidade um verdadeiro lobby popular contra os transportes, transportes que deixavam a desejar, é bem verdade. Estão aí as lacunas existentes. Todo este eixo sul da Cidade, com a Restinga, aí, deixando a desejar. Isso não é de agora, vinha de antes, um problema seríssimo, com a população, os operários nos terminais clamando por transportes e uma tarifa que em relação a salário é cara, em relação a salário, veja bem, porque o salário, no Brasil, todos sabemos, é subsalário, o vale-transporte veio pouco amenizar isso.

Então se montou todo esse quadro. Esse quadro montado, Srs. Vereadores, que foi o carro-chefe da campanha do PT em Porto Alegre. Fizeram do transporte o cavalo-de-batalha e o povo entrou nisto e entrou bem. Esta história de dizer que a vitória do Olívio Dutra foi uma vitória em nome do protesto, não sei bem, não é verdade. Eu tenho as minhas dúvidas. Dizer: “Não, votaram no Olívio porque votaram no protesto?” Não, votaram na organização do PT também, que dirigiu todas as suas setas de forma irresponsável, sim, com a questão do transporte. Não sou eu que digo, são as estatísticas. Nós, que tínhamos um transporte razoável em Porto Alegre, que deixava a desejar, é verdade, temos, hoje, uma verdadeira calamidade. E quero que alguém venha dizer que não! Então saiamos aqui da Câmara e vamos para os terminais dos transportes, vamos tomar os ônibus para ver como é que anda a coisa!

E anteontem eu chamava a atenção, desta tribuna, de que de repente vão acontecer fatos imprevisíveis. Não é uma ameaça, não, pois não interessa à Cidade esse impasse. Nós até estamos aguardando hoje uma manifestação do Prefeito para que diga que vai estatizar o transporte, que vai encampar o transporte coletivo. Agora, o que não podemos é continuar nesse jogo de chove e não molha com a população. Eu gostaria que os companheiros verificassem quanto é que os transportes de lotação estão carregando de passageiros. Aumentou a rentabilidade do porto-alegrense? Talvez uma política salarial melhorou a situação do bolso do porto-alegrense, que está andando de lotação? Os lotações em Porto Alegre triplicaram! Mas, aumentou a renda do porto-alegrense ou não? Nós, aqui da Câmara, dizemos que não. Estão aí os movimentos sindicais verberando o arrocho salarial. Gente que não pode andar de lotação está andando de lotação. Mas, por quê? Porque não tem outra alternativa, porque os ônibus estão perigosamente superlotados e há todo um ambiente muito delicado. Mas, interessa isso? Não, absolutamente não! Eu estou aqui pedindo que o Prefeito e o PT resgatem o que disseram no palanque, estatizem o transporte coletivo em Porto Alegre, pregaram nos palanques, Ver. José Valdir, lembra que naquelas históricas reuniões lá nos bairros se pedia ao Secretário que estatizassem o transporte?

Pois fica aqui o desafio da tribuna. Ah! Mas nós não temos dinheiro. Mas pregaram nos palanques que iam estatizar o transporte, e melhorar e mais, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, diziam cinicamente que iam baixar a tarifa. Vejam V. Exª^s, que iriam baixar a tarifa, que a tarifa era um roubo. O que dizer, hoje, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, da tarifa em Porto Alegre? Hoje é a tarifa mais cara que já se praticou em toda a história do sistema em Porto Alegre, porque a oferta de serviço, o número de ônibus em Porto Alegre escasseou. A população está sendo carregada como animais no transporte coletivo em Porto Alegre.

Então fica aqui a nossa manifestação de preocupação, de preocupação profunda para que se de decida, pois tem o PT hoje a Prefeitura, tem o poder na mão, então que estatize se assim entender, que encampe, mas que devolva à população a tranqüilidade do transporte, porque essa população tem direito a isso. São os nossos trabalhadores que precisam chegar na hora no trabalho, sob pena de ter cortado seu ponto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicações Ver. Edi Morelli. V. Exª está com a palavra por dez minutos.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com tristeza que digo que veio a resposta do Mandado de Segurança, impetrado por mim, sobre o aumento de 56% sobre o aumento da água. O Juiz indeferiu porque diz que é de competência do Município o aumento.

Agora, eu digo com tristeza porque aumentam 56% na água enquanto queriam dar 20% para o funcionalismo.

É com tristeza, também, que a nota do jornal diz que o Sr. Secretário de Transportes Antonio Hohlfeldt quer implantar uma linha de ônibus especial do Aeroporto Salgado Filho, passando pelos principais hotéis de Porto Alegre. É, como coisa que quem vai para os principais hotéis de Porto Alegre não tenha condições de pagar táxi. Ele deveria se preocupar, sim, com as faixas de segurança que não foram repintadas, com as faixas divisórias de pistas que não foram repintadas, com as placas de sinalização que não foram recompostas, com os abrigos de ônibus nas paradas de ônibus que não foram recompostos.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vejam bem a colocação das minhas palavras, estou perguntando, não estou afirmando, tive informação de que o Sr. Antonio Hohlfeldt, Secretário Municipal dos Transportes, na cúpula da direção da Empresa Belém Novo tem um familiar, um parente dele trabalhando nesta empresa. A informação que obtive é de que - e aí pergunto se alguém do PT pode me confirmar ou negar - de que a esposa do Sr. Edgar, proprietário do Expresso Belém Novo, é parente do Sr. Antonio Hohlfeldt. Não estou acusando, estou perguntando, pois é a informação que tenho.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Creio que não seja parente da Dona Marli, este é o nome da Senhora. Mas, posso dizer que fiz a pergunta: Por que não houve intervenção na linha Belém Novo? Pois no meu entendimento se intervém naqueles que estão mais mal. E por estar muito mal a empresa, ele achou que não devia intervir. Se ele não sabe gerir as que estavam razoável ou bem, imagina ele gerindo a Belém Novo que só tem reclamações!

O SR. EDI MORELLI: Então parabéns aos usuários da Belém Novo por que felizmente a intervenção não chegou lá.

Eu queria ainda, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, falar nesta tribuna, mais uma vez, com respeito a ônibus. No fim da linha do ônibus Carlos Gomes há uma praça, e não há sanitários para os motoristas e cobradores que urinam em garrafas e jogam na praça. Foi prometido no governo passado do Sr. Alceu Collares a construção de um sanitário, mas não veio. Agora, quem sabe a Frente Popular, que se diz defensora do trabalhador colabore com os trabalhadores da sua empresa, empresa CARRIS?

O Sr. Nelson Castan: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu conheço essa denúncia que V. Exª está fazendo, da falta de banheiro no fim da linha Carlos Gomes, já é um problema que havia no tempo em que eu presidia a Cia. Carris. O que acontece lá é que a Secretaria do Meio Ambiente, não permite que se instale na praça. Então, esse é um problema técnico-jurídico, mas que eu concordo com V. Exª que alguma solução tem que ser encontrada, e, eu me alio a sua denúncia e ao apelo que V. Exª está fazendo, para quem sabe, com mais condições agora o PT ache a solução para esse problema que é muito grave. E é grave, tanto para os funcionários da CARRIS, quanto para os transeuntes que por ali passam e são obrigados a sentir o odor.

O SR. EDI MORELLI: Voltando de uma viagem, representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nobre Vereador que hoje pela manhã junto com os colegas fizemos uma visita ao Centro de Operações da Brigada Militar, Ver. Omar Ferri.

O Sr. Omar Ferri: Realmente, nobre Vereador, eu acompanhei os nobres colegas até o Quartel General da Brigada Militar. E lá estando, de repente eu senti vontade, indaguei e resolvi o problema logo, o que não é caso dos motoristas empregados desta linha de ônibus, como também não é o caso dos Vereadores desta Casa. Ontem, cinco vezes, eu tentei aqui, e como não consegui um barbante para amarrar, confesso, me senti muito mal e quase que resolvi o problema em mim mesmo, o que seria de um dissabor horrível. Quem sabe a gente estende essa crítica para esse palácio extraordinário que é a Câmara de Vereadores. Toda a vez que a gente sente esta vontade, inexistem instalações adequadas e suficientes para nos atender.

O SR. EDI MORELLI: Perfeito. Falando ainda sobre segurança, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sei e aqui temos dois Vereadores ex-Delegados de Polícia e um Chefe de Polícia de que a falta de segurança nas vilas, na periferia de Porto Alegre é imensa, onde o honesto está atrás das grades e o bandido solto nas ruas. Pois agora, chega aos bairros da Cidade, inclusive, Moinhos de Vento, onde o crime comanda. Esta é a manchete: “Comerciante no Bairro já trabalha atrás das grades.” Não há mais segurança em nossa Cidade, doa a quem doer. Aqui vai uma crítica ao Governo do Estado, onde viaturas novas estão guardadas há meses no galpão da Polícia Civil, onde quatro camburões do IML, carros fúnebre novos estão guardados no pavilhão aguardando que o Sr. Governador encontre um momento político, para que estas viaturas desfilem em frente ao Palácio Piratini, para que sejam entregues ao uso da Polícia Civil. Enquanto isso não acontece, os carros fúnebres do IML estão sendo empurrados por falta de bateria, quebrando no caminho, ficando corpos estendidos na rua seis, oito horas, porque não há um veículo para recolhimento.

O Sr. Cyro Martini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a atenção do aparte. Inicialmente, quero reforçar as palavras do nobre Vereador, que correspondem à verdade e talvez não disponha de tempo suficiente para alinhar outras deficiências e outros fatos lastimáveis que ocorrem naquela organização.

Entretanto, eu gostaria de deixar assinalado que não é por culpa do policial, não é por culpa do inspetor, do investigador, do escrivão, do delegado e dos demais servidores daquela Casa, pois que eles, como V. Exª sabe muito bem, hoje em número reduzidíssimo, se esforçam o mais possível, para levar a bom termo a sua missão. Eu apenas reforço as suas palavras.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O aparte que eu gostaria de fazer acho que já foi feito. No mais, só queria me congratular também com V. Exª pela preocupação permanente com a Segurança Pública.

O SR. EDI MORELLI: Para concluir, eu teria muita coisa mais a falar aqui no que diz respeito ao transporte coletivo de Porto Alegre. Infelizmente, o meu tempo acabou e só queria dizer aos senhores que num levantamento feito por minha assessoria, foi constatado que o transporte coletivo colegial anda com excesso de lotação e ninguém faz nada na SMT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, em Comunicações.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lembrando os meus tempos de poeta eu vou procurar dar a esta Sessão um pouco mais de agilidade, o que os trovadores chamariam de um versinho: “Oh PT, para que vieste a esta incauta Cidade que do Prefeito Collares já tem enorme saudade?!”

Pois vejam V. Ex^as, estou encaminhando hoje ao Governo do PT um Pedido de Informações para que o governo municipal informe à Casa qual o seu plano de governo. Eu me lembro quando o Prefeito Collares venceu as eleições em 1985. Ele assumiu a Prefeitura e entregou a cada secretário, a cada diretor de departamento, de autarquia, de empresa, o seu plano de governo. E ali já estava projetado praia do Guaíba, humanização do centro, programa educacional fantástico, implantação dos CIEMs, casas da criança; projeto para água nas vilas. Projeto para o calçamento comunitário, um ginásio de esportes. O aproveitamento da Usina do Gasômetro. Habitação popular. Enfim, uma série de projetos e programas que foram executados num curto período de três anos, claro que com muitas dificuldades, sem recursos, poucos recursos, mas acho eu que com grande competência.

Então, eu sei que estou encaminhando um longo Pedido de Informações porque é composto de muitos itens, para que o governo da autodenominada Administração Popular, informe a esta Casa, por exemplo, a que veio o PT na área da habitação popular. Vejo aqui sentado nas galerias o meu amigo Rubens, que é o Presidente da Associação dos Moradores da Vila dos Flagelados do Bairro da Restinga. E o Rubens, evidentemente, como cidadão, não poderá se manifestar, mas poderá ouvir e concordar que era quando o PDT assumiu o governo, uma das mais trágicas áreas de habitação miserabilizada de Porto Alegre, a zona chamada Zona do Valão da Restinga. Ali moravam e moram mais de trezentas famílias numa situação naquela época desumana, cruel, quase que criminosa pela omissão de quem dirigia, eventualmente a Prefeitura ou o Departamento Municipal de Habitação.

Hoje estas mesmas famílias estão morando em mais de trezentas casas de madeira, é verdade, pequenas, com 24 metros quadrados, mas com dois dormitórios, uma outra peça que serve de sala-cozinha, um banheiro de alvenaria, com sanitário, pia e chuveiro e mais uma fossa para o esgoto cloacal. Vão pagar, quando pagarem, quando a Administração do PT, se acordar para habitação popular, dentro do projeto da Seac, uma prestação equivalente a 10% do salário mínimo que ficará na própria comunidade para melhoria da própria vila, como melhoria das ruas, iluminação pública, enfim, embora ela já tenha rede de água e rede elétrica. Pois esse projeto está parado, integralmente parado pela birra, pela falta de visão social, eu diria até pela pouca inteligência da atual Diretoria do DEMHAB. Parou o projeto da Restinga, parou o projeto da Tronco, da Chácara da Fumaça, rompeu com a Caixa Econômica Federal porque está inadimplente há quatro meses. Então, quero saber o que o PT pretende com a habitação popular nesta Cidade, onde se vêem, aí, diariamente, as pontes e os viadutos crescerem a sua população habitual de forma espantosa e acima de tudo dolorosa.

Nós queremos saber o que que o PT quer com a educação no Município? Fecharam os CIEMs, reduziram a atividade dos Centros Integrados de Educação Municipal. Construir mais escolas? Acabar com o déficit educacional? Combater de forma objetiva e prática o analfabetismo especialmente nas vilas populares? Ou apenas denunciar nos jornais que temos quarenta mil crianças sem escolas? O que que pretende o PT no setor de abastecimento de água, esgoto pluvial e sanitário? Só aumentar a tarifa de água ou pretende continuar o projeto da Administração do PDT de levar água a todas as casas das vilas populares. O que que o PT pretende fazer com o problema do centro da Cidade? Um trabalho magnífico feito pelo Ver. Nereu quando à testa da SMIC, com relação ao trato da administração com o Centro da Cidade e especialmente com os vendedores ambulantes, camelôs, com aquele magnífico projeto feito na Voluntários da Pátria.

O Sr. Nereu D'Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dilamar Machado, não precisa nem nós dois, V. Exª e eu analisarmos o centro de Porto Alegre, é só ir lá e ver. Cada vez que vou lá, inclusive na Quinta-Feira Santa, tive oportunidade de ficar mais tempo lá, aquilo que a nossa Administração fez que foi a disciplina do Centro, nós através do Sindicato dos Ambulantes e da Associação dos Camelôs, procuramos através dos mais antigos que eles mesmos nos ajudassem no recadastramento e houve uma disciplina de que a General Câmara é o exemplo. Transferidos para a praça da Alfândega; eles mesmos, agora, não querem sair mais porque vendem mais lá e são os verdadeiros artesãos. Agora V. Exª tem absoluta razão, não é só falta de plano, são as contradições enormes da Administração que se faz ver na nossa Capital. E uma das coisas que eu fico estarrecido, que estarrece é o sentido autoritário de quem mais falava em liberalidade, em assegurar a democracia interna. V. Exª deve ter lido como eu li, estarrecido, o que diz o Sr. Cézar que é o Presidente dos Artesãos do Bric da Redenção, filho da ex-Vereadora Jussara Cony, que reclamava muito, na nossa Administração, da fiscalização. Ele tinha certa razão, porque aos domingos a fiscalização lá, é bastante hostilizada, mas ele declarou à “Zero Hora” de anteontem que em mais de cinco administrações que passaram pela Prefeitura que ele conhece, nenhuma teve o topete, a ousadia de transferir, de adiar, intervindo na Assembléia dos Artesãos para a escolha dos novos dirigentes, pois o PT fez isso, interferiu na assembléia e transferiu a assembléia arbitrariamente, se isso é democracia então, nós todos nada mais temos a fazer aqui.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço ao nobre Vereador e concedo o aparte ao nobre Ver. José Valdir, que talvez já comece a esclarecer a gente, para que o PT veio? Qual é o Plano do Governo do PT? Heim, Ver. José Valdir?

O Sr. José Valdir: Nobre Ver. Dilamar Machado, eu gostaria de dizer que esta questão da SMIC tem uma série de probleminhas que eu vou trazer a esta tribuna, oportunamente. Estou pesquisando nos arquivos implacáveis da Zona Norte. Agora eu queria colocar que o PDT autodenominado socialista, em matéria de habitação popular, passou primeiro, segundo ano, eu não vou dizer que não tivesse entregado nenhum lote urbanizado, nenhuma casa mas fez muito pouco. No último ano de governo fez o conjunto que não terminou o Guapuruvu, e o projeto das casas da SEHAC, então eu estou muito tranqüilo porque nesse ritmo nós temos bastante tempo para apresentar uma obra muito maior do que a do PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Vejam V. Ex^as como o PT não tem o que dizer dentro do seu Plano de Governo, não tem nada para fazer. Ver. José Valdir como toda a Bancada do PT, se preocupa com o que o PDT fez ou não fez, mas não diz o que faz. Não faz nada. V. Exª não sabe do que foi feito de administração no Departamento Municipal de Habitação porque estava muito preocupado em fazer campanha política na Nova Gleba. Nós entregamos mais de 1.500 lotes urbanizados nesta Cidade; nós entregamos mais de 1.200 casas do Projeto SEHAC; nós entregamos o Conjunto Residencial Sarandi e deixamos o Guapuruvu pronto, além de outros conjuntos menores do Projeto FICAN. Nós não rompemos o elo com a Caixa Econômica Federal, e nós deixamos, Vereador, para a administração de V. Exª, se tivesse alguma competência e projeto, 9.700 unidades aprovadas junto à Caixa Econômica Federal. Agora tem que pagar as contas; caloteiro não leva empréstimo, tem que ir lá na Caixa Econômica e pagar as contas do DEMHAB que há quatro meses não são pagas. A administração de V. Exª não pagou um centavo. Por isso quero esperar este Plano de Governo do PT, o que que o PT quer com esgoto pluvial, com transporte coletivo, se vai continuar perdendo na Justiça com perdeu hoje; levou as fichinhas para casa, quis ficar de dono das fichinhas e agora o Juiz mandou devolver. O vale-transporte continua com a ATP, não conseguem ganhar na Justiça, não conseguem ganhar politicamente, e eu vou dizer a V. Exª. Não desejo que isso ocorra com o PT; e que o PT se organize, se acorde, nos mande um plano de governo e o execute. Porque se continuar assim, vou dizer a V. Exª, até o Dep. Guilherme Afif, que daqui a pouco estará aqui, vai passar pelo Lula no rancking dos candidatos à Presidência da República. O mal que V. Ex^as vão fazer à liderança nacional do PT é tão grande que só mesmo depois do dia 15 de novembro para avaliar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Décio Schauren. Dez minutos com V. Exª em Comunicações.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu como técnico em assuntos educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul queria hoje aproveitar meus dez minutos para falar sobre a grave crise que vive a universidade pública brasileira. Hoje, a Associação Nacional dos Docentes, a ANES, a Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras e a União Nacional dos Estudantes estão promovendo, em todas as universidades federais, o dia nacional de luta contra a destruição da universidade pública e gratuita. Aqui na UFRGS também a Associação dos Docentes da UFRGS, a Associação dos Servidores da UFRGS e o Diretório Central de Estudantes hoje pela manhã realizaram um debate na Reitoria e hoje à noite, no auditório da Assembléia Legislativa, estão realizando um ato para denunciar à população a grave crise que vive a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como de resto, todas as universidades federais. O ato visa, principalmente, denunciar a falência da universidade pública, mostrar a real situação da UFRGS, lutar pela democracia e autonomia da universidade, discutir o controle da gestão da universidade pela comunidade universitária, criar um compromisso social da comunidade com a universidade e discutir a questão das verbas públicas para as escolas públicas.

Eu vou colocar aqui alguns dados sobre a nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As verbas de investimento e custeio, em 1973 eram 27% do orçamento global da universidade. Essas verbas visam basicamente a manter a universidade, aparelhos, laboratórios, comprar papel e até a manutenção dos prédios, bem como assinatura de periódicos, entre outros. Há quatro anos que estão suspensas as assinaturas de dois mil e duzentos periódicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Então, em 1973 as verbas de investimento e custeio eram 27% do orçamento global; hoje, em 1989, essas verbas caíram para 2,3%. Agora, quem faz, quem organiza e a Universidade não participou da feitura do último orçamento, quando antes ela participava, quem faz e quem determina um orçamento deste tipo, seguramente quer acabar com a universidade pública e gratuita!

E, hoje, inclusive, aqui no jornal “Zero Hora”, assim como o próprio Professor Guerardt Jacob o Reitor da Universidade, já denunciou, também a Associação dos Docentes e a Associação dos Servidores, estão denunciando que com este orçamento que é para o ano inteiro, a Universidade não passa do mês de junho.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu escuto o pronunciamento de V. Exª, é uma matéria de uma complexidade muito grande, acho que ela já nasceu com a primeira universidade do Brasil. Os problemas, mazelas da universidade brasileira e vêm-se agravando ano a ano. Essa é a verdade. Acho que tem muita politicagem no meio estudantil, isso vem sendo denunciado por muitos professores, muitos docentes. Talvez esteja aí a causa desse desmantelamento da universidade brasileira.

Agora, uma coisa V. Exª diz, da tribuna, com a qual não concordo. V. Exª diz que querem acabar com o ensino público e gratuito.

Eu sou daqueles que querem acabar com o ensino público e gratuito; acho que as universidades poderiam ser transformadas em fundações, com interesse local. Toda a universidade deveria ter o interesse da Cidade onde ela está inserida. Universidades municipais ou estaduais. E não importa que criassem dezenas e dezenas de universidades neste Brasil porque polarizaria pelas melhores. Agora, fico contra o Estado quando passo em frente do Campus Universitário e vejo ali os carros último tipo usados pelos seus alunos. Por que não podem contribuir para seu ensino, quando que na PUC, estudam quem? Estudam trabalhadores. Eu me formei na PUC, tinha como colega funcionários, trabalhadores e até um filho da minha empregada que, graças ao estudo, hoje, está tirando engenharia. Ele não conseguiu passar na UFRGS. Foi passar na PUC.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Eu só gostaria de dizer a V. Exª que este problema já começa lá embaixo, começa com quem tem condições de pagar cursinho. Então, realmente, quem acaba entrando na universidade devido a esta deturpação toda, acaba sendo aquele que tem recursos e aquele que não tem...

Mas não é por isso que devemos acabar com a universidade pública e gratuita. Eu entendo que não devam ser destinadas verbas públicas para universidades privadas e a Constituição abriu uma brecha muito maior do que a que já existia para que o Poder Público destinasse verbas para as escolas privadas. Esse é o grande problema e por isso que a universidade tem 2,3% para investimento, apenas.

Eu queria colocar outros dados, inclusive o orçamento global da UFRGS, aliás, antes, queria dizer que as verbas para investimento e custeio deveriam na verdade ser 27% no entanto são 2,3%, quer dizer, a diferença do rombo para manter a universidade é esse. É de 27 para 2,3%. Gostaria de dizer também que universidades da Alemanha, cito a Universidade de Münster e a Universidade de Heidelberg, por exemplo, tem um orçamento de 700 milhões, quando a UFRGS aqui tem 163 milhões de cruzados novos.

Na verdade, quem permite que isso aconteça, quem faz com que isso aconteça tem de fato interesse em acabar com a universidade pública gratuita. Nós podemos discordar. Eu, em todo o caso defendo a universidade pública e gratuita.

Outras coisa, grande parte desses recursos que deveriam ser da universidade pública e gratuita estão sendo hoje destinadas pelo MEC para escolas privadas e há toda uma orquestração por parte do MEC e por parte dessas escolas privadas, das universidades privadas para realmente acabar com o ensino público e gratuito e, com isso, a nossa Universidade do Rio Grande do Sul está se deteriorando. Tem prédios caindo aos pedaços, tem prédios onde chove dentro, há equipamentos se deteriorando, como eu já disse tem dois mil e duzentos periódicos que são importantes para os estudantes terem acesso e puderem obter informações e poderem fazer pesquisas, estão suspensos há quatro anos. A universidade conforme denúncia da própria direção não tem dinheiro para pagar luz, água, telefone, giz e papel e os restaurantes universitários estão cada dia diminuindo mais o seu orçamento e têm dificuldades de se manterem abertos.

Queria, também, dizer o seguinte: com relação à nova Constituição, que no seu art. 173 diz o seguinte: “o ensino é livre”. Enfim, ela abre mais espaço para destinar verbas públicas para escolas privadas. E alguns dados sobre isso, que são da Associação Nacional dos Docentes, é que na década de 60, 40% das universidades eram do ensino pago. Hoje, na década de 80, temos 80% das universidades com ensino pago. No entanto, o ensino pago contribui apenas com 4% dos cursos de mestrado, com 3% dos cursos de doutorado, 42% dos professores empregados, e 2% apenas de pesquisa em pós-graduação. Isso são dados reais, e como não pude ler tudo, convidaria os Srs. Vereadores para hoje, às 20 horas para o ato do Dia Nacional de Luta contra a Destruição da Universidade Pública e Gratuita, no Auditório da Assembléia Legislativa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o Ver. João Dib, por cinco minutos.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez a ATP vence a Prefeitura, a Prefeitura que não está sabendo gerenciar os transportes coletivos urbanos. E que desta Casa reiteradamente foi dito que não deveria ter feito a aventura que fez pois não estava preparada para dirigir a Cidade. A Administração Popular está se tornando tremendamente impopular pela sua incompetência. E não vou ser mais suave no que digo, porque está é a verdade: Não estava preparada para gerir o sistema de transporte coletivo urbano, como está tentado fazer. Reconheço a boa intenção, reconheço a seriedade dos dirigentes, eu não tenho, pessoalmente, nada para dizer contra eles, mas eles não têm condições. E quem não tem condições não inicia uma aventura dessas. É uma aventura que está custando caro para a Cidade. Fizeram, espalhafatosamente, colocaram placas nas ruas indicando onde se compraria, fizeram emissão de fichas e não tinham as condições, ainda, para fazerem o que fizeram. Mais uma vez uma demonstração de que não estava agindo com clareza, pensando bem, mas sim com muita pressa. E o próprio Secretário dos Transportes há poucos dias, eu não ouvi mas os amigos me disseram, contestava o Ver. João Dib, que desta tribuna havia dito que a Secretaria estava contratando cento e quarenta e quatro auxiliares técnicos. E a Secretaria não precisava contratar ninguém porque está dispensando funcionários. E funcionários esses da mais alta qualidade, sentados aqui nas nossas confortáveis poltronas. Então o Secretário, contestando, disse que não era verdade, a Secretaria não estava contratando cento e quarenta e quatro auxiliares para a PROCEMPA, mas sim cento e quarenta e quatro estagiários para fazerem o levantamento. Não importa como eles chamam, o que importa é que serão pagos cento e quarenta e quatro pessoas perfeitamente dispensáveis.

Essa mesma Administração competente, através de um Decreto - e nós todos ouvimos o Brasil inteiro criticar os Decretos-Leis - através de um Decreto modificou a Lei que criou o Conselho Municipal dos Transportes. Eu já disse, desta tribuna, e ninguém ainda me explicou como se faz uma coisa dessas. O que está faltando para esse Prefeito extremamente correto é assessoria, porque se houvesse assessoria não se faria uma coisa dessas.

Ontem, eu li, aqui, surpreendido, que se edita nas oficinas gráficas do DMAE, eu fui diretor do DMAE duas vezes, o jornal da Administração Popular. O Prefeito, que viaja bastante, vai distribuir o seu panfleto nas ruas, impresso nas oficinas do DMAE que foram criadas para que se lançassem as vias de pagamento das taxas de água, de serviços prestados pelo DMAE, para que imprimisse o relatório do DMAE sobre os trabalhos de saneamentos básicos. Mas nunca para imprimir jornal da Administração Popular.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também estou preocupado e chamo a atenção da Presidência desta Casa que está circulando aqui que este recinto será utilizado para jejum. Aqui, não é lugar para jejuar. A Assembléia Legislativa, hoje encerrou suas portas, para evitar que lá acontecessem incidentes. Não há de ser nesta Casa, pela nossa vontade ao menos, de que se fará jejum reivindicando soluções, as mais justas por certo, mas que devem ser muito bem estudadas, não aqui. Se o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa se negam a receber, não há de ser a Câmara Municipal que há de fazer tal coisa. Estou colocando a posição contrária da minha Bancada, para que esta Casa seja cedida para jejum de dois sacerdotes e dois agricultores. Não sei se são sacerdotes e também não sei se são agricultores. Agora, sei com toda a certeza e com todas as letras que este não é lugar de fazer jejum de agricultores ou sacerdotes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, certa vez, na Vila Nova Gleba, com o Ver. José Valdir, líder absoluto da comunidade, na época em que fazíamos o movimento, quando chegamos para tentarmos fazer com que houvesse a possibilidade de uma escola particular, que cobrava ensino, naquela região extremamente pobre, pudesse ser retomada, para que o Estado pudesse ali fornecer ensino gratuito, fomos ali recebidos pelos escolares, todos eles organizados juntamente com os professores - se não me engano a escola era Luterana - e os alunos gritavam que não queriam ensino gratuito, queriam pago. Era esse o tema que os alunos aprenderam dos professores. E, naquela época, discutimos muito que aquelas crianças haviam sido vítimas de uma espécie de lavagem cerebral. Foi na Vila Nova Gleba há três ano atrás. O que nós assistimos, ontem, aqui, Ver. Dilamar Machado, foi exatamente uma reedição daquilo a que nós assistimos, naquele dia, na Escola São Paulo, os funcionários municipais dizendo que não queriam aumento, que estavam satisfeitos com os 25% de aumento que vinham do Prefeito Olívio Dutra. E aqueles Vereadores, como o Ver. Clóvis Brum, que vinham a esta tribuna para defender os 76% de reposição eram vaiados pela platéia que ali estava. Isso aconteceu nesta Casa. Pela primeira vez aconteceu nesta Casa. Me pareceu, Ver. Dilamar Machado, que aquele público que lá estava era vítima de uma espécie de lavagem cerebral, porque eu não acredito que com o salário miserável que está ganhando, atualmente, o funcionário público, a exemplo daquelas crianças pobres da Escola São Paulo que há quatro anos atrás gritavam que queriam ensino pago e não queriam ensino gratuito, estas pessoas que também ganham um salário miserável vaiam um Vereador que vem para esta tribuna e que tenta explicar que o Poder Público Municipal tem recursos suficientes para dar mais do que os 25% de reposição salarial. Então, me pareceu, realmente caso de lavagem cerebral.

Eu fico preocupado, porque, de repente, a nota vai para a imprensa e ela é divulgada de forma equivocada, dando a impressão para o grande público de que o que nós votamos aqui é uma coisa completamente diferente do que aquela que realmente foi tratada. Nós damos uma reposição aqui de 25% que foi a proposta do Prefeito Olívio Dutra com mais 6% para os níveis 1, 2 e 3, e, 6% para o mês de junho. Saiu uma nota no jornal, hoje, manchete do jornal Zero Hora, e eu digo, o jornal Zero Hora tem funcionários competentes, mas eu não sei o que está acontecendo, as notas saem de maneira errada. Diz que nós aprovamos, ontem, aqui, uma reposição de 76% para o funcionalismo. Não é verdade. Até o que falta entre os 40 e os 76%, porque nós aprovamos até 40% apenas, o que falta ainda vai ser objeto de um projeto que o Prefeito Olívio Dutra vai mandar para esta Casa daqui a 60 dias. E ele poderá, daqui a 60 dias, propor para esta Casa uma reposição que, de repente, esta Casa não aceite e vá negar. Então, ontem, nós não aprovamos aqui nesta Casa os 76%. Hoje, eu pego uma outra nota - agora aqui explicada pela Assessoria de Comunicação Social do PT - dizendo que houve um equívoco quando dizem que os Vereadores também ajudaram a roubar as tábuas do Projeto Praia do Guaíba. Até ladrões de madeira nós somos agora, de acordo com as notas que são divulgadas nos jornais, equivocadamente, mas que, é claro, dão à opinião pública uma idéia bastante falsa daquilo que a Câmara realmente faz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cyro Martini, em Comunicações.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto acerca do qual eu pretendo me manifestar diz respeito a tema que eu julgo de grande importância para nós porto-alegrenses, eis que se trata de uma pretendida mutilação de território nosso. Nós, nesta Casa, somos três Vereadores naturais de Belém Novo e temos um profundo amor pela nossa condição de porto-alegrense. Daí por que nós não entendemos estas manifestações que voltam aos jornais, que voltam às ruas do Bairro, pretendendo, mutilar, tirar aquela parte de Porto Alegre do nosso território. Os jornais publicaram há poucos dias matéria a respeito e os meus amigos, os meus parentes apelaram no sentido de que eu fizesse uma manifestação sobre isso. Belém Novo, todos sabemos, foi uma terra muito freqüentada em razão da sua balneabilidade. O balneário preferencial de Porto Alegre até bem pouco tempo e dada a proximidade justamente favorece àqueles que não têm as melhores condições para desfrutar das praias de mar. Nós, realmente, embora preocupados com esta intenção emancipatória às vezes até entendemos a posição de alguns. Ficamos preocupados, é claro, também por outro lado, porque vimos, tomando a bandeira da emancipação justamente aqueles que não precisam tomar o ônibus para virem ao Centro de Porto Alegre, que lá a tarifa é igual a tarifa, de um modo geral, de Porto Alegre. Então, o operário, a maioria deles dentre os quais primos, irmãos meus, pagam o mesmo que aqueles que se deslocam aqui da Azenha para o Centro de Porto Alegre. Para eles isto é uma preocupação que faz com que eles percam o sono, agora aqueles que querem a emancipação, pelo menos na sua totalidade, não, sobra para eles comprarem gasolina, eles não estão preocupados com este problema, por outro lado, se a ligação telefônica vai ficar intermunicipal também não é problema para eles, porque eles têm melhores condições, eles são abastados, eles moram lá porque lá é um bairro realmente aprazível, agradável. Se preocupa a eles também criar uma Prefeitura que pleiteiem a condição de Prefeito, de Vice, talvez seja algo que os mova neste sentido, então justamente movidos pelo abandono a que ficou relegado Belém Novo, é que nós vimos o trabalho brilhante, no meu entendimento, que o Prefeito Collares desenvolveu naquela área. Ele realizou uma obra que era uma angústia, uma preocupação da zona onde mora o Mario Fraga, onde mora o meu irmão e moram outros parentes.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria dizer a V. Exª da minha posição sobre a emancipação de Belém Novo. Acho que isso aí, Vereador, não tirando o seu mérito e a sua posição sobre isso, acho que a emancipação de Belém cabe aos moradores de Belém, eles decidirem o que é o melhor para eles, acho que todo aquele, Vereador ou autoridade que more fora de Belém, não é o caso de Mario Fraga, mas das pessoas que vivem mais em Belém, então estas pessoas sim é que tem que dar opinião e votarem sim ou não; agora os Vereadores, autoridades, seja quem for que tenha autoridade para falar, em primeiro lugar serão os moradores que vão decidir o seu próprio destino. Opinião minha.

O SR. CYRO MARTINI: Então, vou pedir ao meu pai, minha mãe, minha cunhada, para minha outra cunhada, para o meu sobrinho que não me peçam que eu os represente aqui, que não votem mais em mim. Não votem mais em mim, porque o Ver. Luiz Machado não quer que eu os represente aqui.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cyro Martini, eu sei que o Ver. Luiz Machado não estava querendo limitar as nossas atribuições de Vereadores. Nós somos Vereadores nos quase 500 quilômetros quadrados que Porto Alegre tem e que até são muito poucos. Mas acho que V. Exª está colocando muito bem. Problema de transporte coletivo, e um que eu nunca tinha pensado que é a tarifa do telefone. Era bom saber quanto custa um telefonema para Canoas. Dezoito segundos invés de 3 minutos dá o impulso (sic).

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que o Ver. Luiz Machado falou em morador, eu me sinto muito a vontade, pois sou nascido, criado e morador em Belém Novo há trinta e três anos, e me posiciono contrário à emancipação de Belém Novo, pois acho que todos nós devemos cuidar de um Porto Alegre. Como a nossa Câmara representa Porto Alegre, Belém Novo faz parte dela. Então, nós temos que cuidar que Porto Alegre não comece a se terminar aos pedaços tiram a parte de Belém, tiram uma parte do Parque Humaitá e daqui a pouco Ipanema vai querer tirar uma parte também, e daqui a pouco vai vir a Restinga também, Ver. Luiz Machado, e vai tirar uma parte de Porto Alegre e vai se terminar. Eu quero deixar bem claro a minha posição como morador e como Vereador hoje em Porto Alegre. E gostaria também de fazer constar nos Anais da Casa essas notícias que estão sendo vinculadas apenas no “Correio do Povo”. Eu não sei por que eles não tomam a posição de outro morador. E, sim, apenas de uma pessoa que foi morar em Belém Novo, há quatro anos, Sr. Ivo Guimarães, Diretor da CORAG do PMDB, empresa do PMDB, ele é vinculado ao PMDB, e que faz da CORAG hoje um cabide de emprego. Pois eu tenho lá na minha relação cinqüenta empregados de Belém Novo que estão na CORAG, ele está fazendo um núcleo da Comissão de Emancipação dentro da CORAG, a minha posição é contrária à emancipação de Belém Novo. Muito obrigado.

O SR. CYRO MARTINI: Eu agradeço o aparte e o esclarecimento do nosso nobre Vereador, então são aspectos que eu relatava a respeito das providências adotadas pelo Governo Collares, pelo Governo do PDT, justamente para ir ao encontro dos moradores de Belém Novo que têm razão quando reclamam que Belém Novo se viu abandonado por muito tempo. Belém Novo já foi um jardim que encantou muito aqueles que lá moravam e também aqueles que desfrutaram das suas belezas e de suas praias. Entretanto hoje nós sabemos que a balneabilidade está comprometida em razão da contaminação das águas do Guaíba. Este é um macroprojeto, um projeto de proporções que exige um trabalho, um planejamento e um custo muito elevado.

Mas eu queria citar as obras realizadas pelo Governo Collares para mostrar da preocupação do PDT para depois cobrar também com relação ao PT, porque o PT não vai poder deixar, como não deixou o PDT, que Porto Alegre fique mutilado quanto a seu território. Nós realizamos lá obras como asfaltamento relativamente às vias públicas pelas quais circulam os ônibus do Xavantes. Quintuplicamos a hidráulica, alargamos a Juca Batista.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer ao nobre Vereador que diz, nós fizemos isso, fizemos aquilo. Vou lhe fazer uma pergunta: até das guerras se tiram lições. Por que que não se vai tirar lições daquilo que houve lá em Belém, que está havendo agora que é a emancipação? Por que este movimento de emancipação? É porque os Governos anteriores e o Governo de Alceu Collares não cumpriu com a comunidade. Por isso que agora houve; no momento em que houve cumprimento com isso aí, atendeu o alargamento da faixa que liga Belém a outros bairros; cumpriu com a hidráulica de Belém; cumpriu com vários requisitos de Belém; esta conquista foi fruto da luta do povo organizado que lutou por uma abertura a aonde teve esta conquista. Esta conquista é do povo; não é um favor do Governo Alceu Collares, e sim uma conquista do povo.

O SR. CYRO MARTINI: Concordo também, mas quero dizer ao nobre Vereador cuja a mãe, se não me engano, mora na Vila Júlia em Belém Novo, não deve ter conversado com ela, porque se tivesse conversado ela teria dito as várias obras que o Governo Collares desenvolveu lá. Eu citei apenas algumas. Poderia enumerar uma série de outras obras que nós desenvolvemos, mas o que eu quero é cobrar do PT, que o PT esteja atento para justamente evitar que Porto Alegre seja mutilado. Nós que somos de Belém Novo, eu, o Valdir Fraga e o Mario Fraga queremos continuar porto-alegrenses nascidos em Belém Novo. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii, em Comunicação de Líder.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar gostaria de me dirigir à Bancada do PDT, especialmente à sua Liderança, não ainda em tom de guerra mas, ao contrário, informando, recordando aquela expressão sob a qual na verdade tenho as minhas reservas, de primos-irmãos, que na noite e na madrugada de ontem grupos do PDT desenvolveram uma ação de propaganda política - nada mais normal e oportuno neste momento - escolhendo imensos painéis e paredes exatamente naqueles lugares onde já havia propagandas do candidato Lula ou do convite ao voto aos jovens de 16 anos, que é uma campanha desenvolvida neste momento pelo nosso Partido. Ficaram claras duas coisas: a legitimidade da propaganda política, seríamos os últimos a questionar; a oportunidade, numa etapa inicial, onde as paredes ainda estão convidativamente vazias e há espaço para todas as propostas políticas de escolher, fazer os pichamentos e a colocação de cartazes em cima do material e da propaganda do PT, não é uma necessidade. Ou é um desaviso, ou uma escolha política. Nesta etapa e neste momento nós, através da Direção Regional, especialmente a municipal, estamos procurando um contato com a direção da campanha de Leonel Brizola na Cidade para discutir e evitar que esses fatos se repitam e apelamos aos Vereadores que representam a Bancada, que intercedam nesse sentido. Se não puder ser assim, nós estamos preparados, por anos de luta, a defender também qualquer espaço. Mas me parece muito chamativo...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Não, não é uma declaração de guerra, é uma advertência a quem começou a fazer guerra ontem, é um convite à paz, à negociação e à reflexão, especialmente em relação a um tema que tenho colocado e debatido aqui num nível aliás recíproco sobre exatamente o perfil político de cada um de nossos Projetos.

Segundo lugar, queria dizer, especialmente ao prezado Ver. João Dib, que eu compreendo que se antecipe a uma discussão que temos de fazer a partir de um apelo que nos foi feito com relação ao jejum dos colonos na Mesa, ela é que vai arbitrar. O Vereador já disse qual é a posição da sua Bancada, quero dizer que ela não nos surpreende. Ela é fiel a uma linha de entendimento político-ideológico, mesmo que ache, expressou aqui, que não foi a favor, me parece que a única Bancada que não se manifestou solidária com a greve geral a mesma Bancada, em torno a uma série de problemas políticos, tem escolhido posições extremamente conservadoras. Faço o registro deste, no ponto de vista dos trabalhadores, mas reconheço ao menos que neste lusco-fusco ideológico que nós vivemos e na confusão que determinado tipo de discurso nos joga permanentemente, nunca sabemos a que proposta político-ideológica respondem, pelo menos adversários políticos; eu reconheço o mérito da nitidez político-ideológica da Bancada do PDS, assim como a nossa, colocada simetricamente na posição oposta.

Terceiro ponto: o impróprio termo de “lavagem cerebral”, usada pelo Ver. Luiz Braz e que teve um eco impróprio e inadequado desse Vereador tão preparado de formação e escola, que é Dilamar Machado que associou a isso a noção da Alemanha Nazi naqueles seus apartes, na qual ele é tecnicamente contumaz, sempre anti-regimentais, mas com grande eficácia nos debates. Eu queria dizer que lavagem cerebral é aquela noção de condicionamento das pessoas, realmente, na qual elas perdem o sentido da sua identidade. São trabalhadas em condições extremamente difíceis, duras, se fala isso a nível de campo de concentração, prisão, tortura ou um processo de imbecilização pela via que for. Isso é uma grande desconsideração e desrespeito pela capacidade que as pessoas têm de escolher o campo e a sua posição. Nem no caso do José Valdir, nem no caso de ontem se trata de lavagem cerebral, se trata de opinião política a partir de ações políticas de um partido e de uma proposta que para muitos tem eco e para outros é exatamente indigesto.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores; recebi uma ligação do Ver. Wilson Santos que pediu para informar aos companheiros de seu Partido e aos companheiros de imprensa que o Dep. Afif Domingues deve chegar por volta das 17 horas aqui no Plenário e, aí sim, vai dar uma coletiva à imprensa.

O SR. OMAR FERRI: Então temos que desocupar o Plenário?

O SR. PRESIDENTE: Não, se ele chegasse nós iríamos recebê-lo em plena reunião.

Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, que fala em tempo de Liderança.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não assumo a tribuna simplesmente para fazer crítica ao Governo da Frente Popular. Eu acho que o PMDB, aqui dentro desta Casa, tem se colocado sempre nas decisões, quando precisa do voto para construir a nossa Cidade ou reconstruir alguma coisa que está desarrumada, aí está o PMDB como fiel da balança para dar seu voto e contribuir com a nossa Cidade, não só com o Governo da Frente Popular, mas contribuir com nossa Cidade.

Mas um dos Vereadores que me antecedeu disse que o Projeto do Governo da Frente Popular ainda não foi colocado em termos de ação. Pois quero dizer que essa ação, houve mudança total no Projeto. Primeiro porque mudaram o Projeto CIEM. Um projeto que dava direito, é uma filosofia de ensino que tem a Frente Popular, a sua Secretária, enquanto que nós comunidade da periferia não concordamos com isto, fazendo com que, hoje, os CIEMs fossem para dois turnos, até mesmo três turnos.

Também, uma total alteração e desarrumação em termos de transportes. Vamos falar também que o Centro Administrativo da Vila Restinga, que foi fundado em 1972, instalado 1972, o Governo da Frente Popular quer tirar o Centro Administrativo de lá e isto aí somos contra, porque é o mínimo que uma população pode ter a 28 Km da nossa Cidade. É o mínimo, ou seja, o atendimento do governo lá dentro, o Centro Administrativo. Nos posicionamos totalmente contrários a esta mudança, salvo se esta mudança venha a ser uma sub-prefeitura na Vila Restinga, terá o nosso aval, o nosso apoio.

Quero dizer, também, dar resposta aos acontecimentos de ontem, principalmente nas galerias, quando tivemos a votação referente ao funcionalismo público municipal. Quero dizer que houve ataques, principalmente de lideranças do PDT, quando disse que os líderes sindicais são pelegos - nem sei se estavam presentes - que os líderes sindicais são pelegos que trabalham até mesmo contra seus colegas, porque nós Vereadores solicitávamos 76% e eles aceitaram 25% no momento. A única palavra que não concordo é “pelego”, e vou dizer por quê, não coloco assim, porque em São Paulo o Sindicato dos Metalúrgicos, o líder Medeiros, está apoiando a candidatura de Leonel de Moura Brizola à Presidência da República e ninguém vem dizer aqui que ele é pelego. Então, ninguém me delegou poderes para defender o PT aqui, estou fazendo o fiel da balança.

Quero dizer que este negócio de pelego não é assim, têm homens que são partidários dentro dos sindicatos, mas não é todo o sindicato que é pelego, todo o membro que é pelego, temos que respeitar até para valorizar o sindicalismo no nosso Estado e no Brasil.

Passei ao meio-dia, para almoçar, em frente à Secretaria de Processamento de Dados do Estado e vi um automóvel na frente com quatro alto-falantes em cima, incitando a greve, com reivindicações para aqueles trabalhadores ali, e o que vi no vidro do automóvel: “Lula para Presidente”. O que não aceito é esta vinculação de Sindicato, quando vai a serviço de seus liderados, o Presidente do Sindicato tinha que coibir isso, quando vai a serviço de seus liderados não podia botar partido junto, tira o partido. Poderia ser um membro do PT lá, porém tire o partido, deixe o partido de fora, e trabalhe exclusivamente com o Sindicato. Assim teremos a grandeza dos sindicatos e associações em geral.

Outra parte que eu queria colocar, sobre o Ver. Mario Fraga, que está chegando hoje na Casa, seja bem-vindo nesta Casa, e dizer que emancipação continua na minha cabeça, porque isso é iniciativa dos moradores de Belém. Agora, autoridade fora de Belém dar opinião se deve ou não emancipar Belém, não acho justo, porque é a comunidade de Belém que deve dar opinião, votar sim ou não. Agora, a luta, as reivindicações dos moradores de Belém trouxe muitas melhorias para a comunidade, que antes estava completamente no abandono. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, em Comunicação de Líder.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o nobre Ver. Flávio Koutzii traz à tribuna, uma denúncia que considero grave, com relação à atuação de grupos partidários do PDT, no trabalho de pichamento de muros, ou de painéis, visando o voto aos 16 anos, uma campanha de Brizola para Presidente da República.

Quero dizer aos companheiros do PT, lamentando a presença do Ver. Flávio Koutzii, que eu não considero com tais atitudes. E acredito que nenhum Vereador da nossa Bancada ou qualquer dirigente partidário do PDT concorde com esse tipo de retalhação, até por que, oficialmente não temos candidatos lançados, nem do PDT, nem do PT. E tenho comigo uma tese muito antiga, já que na vida política há mais de trinta anos transito, muro não elege, o que elege é a força do candidato, o passado do candidato, é a sua figura, o seu respeito para com a Nação.

E nós do PDT temos uma consciência definitiva que será confirmada no dia 15 de novembro: Brizola é hoje o candidato da Nação Brasileira. Ele não é candidato de grupos, não é candidato de segmentos, ele é um candidato nacional, ele é uma aspiração desse País empobrecido; um País onde o empreguismo é uma constante, onde a incompetência se faz através de um rodízio permanente. E que, portanto, espera a Nação, ansiosamente essa eleição.

Não concordamos com o ato que ocorreu, vamos procurar a Direção Partidária Regional, a coordenação da campanha do Brizola, para evitar que fatos como esse se repitam, embora eles sejam tradicionalmente prática de outros partidos que não do PDT.

Com relação ao termo usado, “lavagem cerebral”, pelo Ver. Luiz Braz, quero esclarecer ao Ver. Flávio Koutzii que quando me referi à Alemanha Pré-Nazista jamais incluí neste Projeto o Ver. José Valdir, até por que acho que S. Exª não teria, embora seja um homem culto, preparo suficiente para tal tipo de tortura. Deve ter sofrido ação desse tipo. Agora, o que o Ver. Luiz Braz quer dizer é que é estranhável que crianças que estão em uma vila pobre, como a Nova Gleba, matriculadas no colégio São Paulo, recebam a proposta de escola pública gratuita e, em coro, digam não.

O que foi feito na Alemanha Nazista em 1939? Não é uma questão de idade, é questão de cultura, de leitura. É bom ler a história do nazismo e fascismo da Itália. Como é que agiam os que assessoravam a inteligência do Hitler? O que ocorreu na Alemanha, a partir de 1938 até a eclosão da guerra? Milhares de jovens alemães eram submetidos a um processo de doutrina, de catequização, de lavagem cerebral e quando explodiu a guerra mundial, quando a Alemanha invadiu a Polônia e outros países, aqueles jovens não respeitavam mais a tradição familiar e, principalmente, o povo judeu da Alemanha sofreu de forma brutal, historicamente inigualável, o massacre, o martírio, em função dessa lavagem cerebral. Quando criaram a idéia de que a raça ariana era pura e que os alemães eram melhores que os outros. Recomendo aos Vereadores que, interessados em captar a brutalidade da lavagem cerebral coletiva, que levou aquele crime brutal do assassinato de milhares de judeus, leiam um livro chamado “O Levante”. É um livro que conta a história trágica do Gueto de Varsóvia, onde inclusive nos próprios filhos das famílias judias se incutia, através da lavagem cerebral, o “dedo-durismo”, o assassinato de seus próprios familiares.

O que ocorreu na Casa ontem? Também não acho que foi lavagem cerebral, não é esse o processo. Agora, se aqueles quatro ou cinco arruaceiros que estavam aqui sentados são funcionários públicos, os seus chefes são incompetentes ou são os seus cúmplices. Se eram funcionários públicos, passaram a tarde aqui vagabundeando, não estavam trabalhando. Se não eram funcionários públicos, estavam dentro desta Casa ordenadamente agredindo os Srs. Vereadores, eles estavam a serviço de alguma facção partidária. Então, a Casa tem que se precaver contra esse aspecto. Eu confesso a V. Ex^as que não tenho, nunca tive e nunca terei sangue de barata. E o que que vai ocorrer, de repente? Um Vereador vai perder a paciência e vai sair aos bofetões com uma pessoa do povo, o que não é bom para nós. Nós estamos aqui para debater idéias e não para partir para o pugilato com a população desta Cidade.

Então, encerro, Sr. Presidente, dizendo à Bancada do PT que a Bancada do PDT não concorda com o ocorrido e vamos providenciar para saber os pontos, quais os locais e evitar que o ato se repita, se ele ocorreu, e dizer o que eu disse no início: não é muro que vai eleger o futuro Presidente da República, é a consciência, é o voto do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrar os trabalhos, nós convidamos os Líderes de Bancada para uma reunião, dentro de quinze minutos, na Sala da Presidência.

Comunicamos, também, que o Sr. Dep. Afif Domingues deve chegar às 17 horas, conforme informação do Ver. Wilson Santos, neste Plenário, onde fará uma entrevista coletiva e conversará com os seus liderados.

(Levanta-se a Sessão às 16h05min.)

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